Votação do “Escola Sem Partido” é adiada novamente

19/11/2018

Segue o embate para impedir a votação do projeto Escola Sem Partido, proposta absurda que pretende impor a censura nas escolas e a criminalização dos professores. No dia 13 deste mês, a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o tema terminou sem a votação do relatório do deputado Flavinho (PSB), que é a favor do projeto.

Os deputados favoráveis ao relatório fizeram duas tentativas frustradas para votar a proposta, mas as sessões, marcadas por protestos e bate-boca, acabaram em impasse e a votação foi adiada.

Caso o substitutivo do deputado Flavinho seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto Escola sem Partido segue diretamente para o Senado. É preciso manter a mobilização e a pressão para impedir este projeto, que já foi considerado inconstitucional em várias decisões do judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve julgar, no próximo dia 28, a lei 7.800/16 do estado de Alagoas que é semelhante à proposta em discussão na Câmara. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, em decisão liminar, determinou a suspensão da lei. Se o plenário seguir o entendimento, servirá de precedente contra esse projeto que está em debate na Câmara.

Sob o falso nome “escola sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da mordaça para educadores e alunos.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.